CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE "HOSPEDAGEM WEB"
1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
1.1 Estas condições gerais (doravante, as "Condições Gerais") regulam o contrato de prestação de serviços de Hospedagem Web estabelecido entre YES BR EDITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA, empresa com sede na Rua Teopompo de Vasconcellos, nº 544, cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.021/0001-57, com inscrição municipal nº 146003, doravante designada YES BR, e a pessoa identificada na Confirmação Contratual, doravante denominada CONTRATANTE.
1.2 Com a contratação do Serviço de Hospedagem Web pelos meios eletrônicos ou pelo número de telefone disponibilizados por YES BR e com o recebimento e não oposição expressa e por escrito à Confirmação Contratual, a CONTRATANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas e cada uma das cláusulas dessas Condições Gerais.
1.3 Todas as palavras ou expressões constantes da lista a seguir deverão ser entendidas conforme o respectivo significado quando forem mencionadas com iniciais maiúsculas nestas Condições Gerais:
a) "Backup" significa cópia de segurança, geralmente mantida em fitas magnéticas, que pode permitir, em determinadas circunstâncias, o resgate de informações ou programas em caso de falha do disco rígido ou perda de dados;
b) "Banda" significa a quantidade de Mb (megabits) trafegados entre a Internet e o Servidor com os Conteúdos da CONTRATANTE;
c) "Conteúdo" significa toda e qualquer modalidade de dados ou informações inseridas pela CONTRATANTE no Servidor, bem como os serviços eventualmente prestados pela CONTRATANTE através destes dados ou informações, os quais são baseados em tecnologia para utilização na Internet;
d) "Contrato" significa todas as cláusulas e disposições previstas nestas Condições Gerais e na Confirmação Contratual, compondo, de forma conjunta, a relação jurídica entre YES BR e a CONTRATANTE.
e) "Domínio" significa um endereço composto de letras e/ou números utilizado para identificar e localizar computadores conectados à Internet;
g) "Espaço em Servidor" significa a quantidade de espaço em disco (quantificada em MB: megabytes) no Servidor;
h) "Hospedagem Web" significa o alojamento de Conteúdo em Servidor de YES BR, o qual é utilizado para o alojamento de Conteúdos da CONTRATANTE e de outras pessoas que tenham contratado ou que venham a contratar com YES BR. Os serviços YES BR de Hospedagem Web permitem que a CONTRATANTE publique dados e informações na Internet;
i) "Internet" significa a rede mundial de computadores interligadas pelo protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
j) "Servidor" significa o equipamento de hardware e software utilizado para o armazenamento de Conteúdos, podendo ser conectado a uma rede para a disponibilização de tais Conteúdos na Internet;
l) "Serviços Adicionais" significa os de serviços cujos valores não estão inclusos na mensalidade dos serviços de Hospedagem Web e que para serem prestados pela YES BR, deverão ser expressamente requeridos e contratados pela CONTRATANTE;
m) "Confirmação Contratual" significa o documento enviado a CONTRATANTE através de e-mail, significando a confirmação da contratação do Serviço, no qual constarão os dados da CONTRATANTE, a modalidade do Serviço contratado e os Serviços Adicionais eventualmente solicitados.
n) "Web Site" significa um conjunto de páginas (arquivos) conectadas entre si que são desenvolvidas e exibidas no meio Internet.
2. OBJETO DO CONTRATO:
2.1 Através da prestação de serviços de Hospedagem Web, YES BR disponibiliza à CONTRATANTE o alojamento dos Conteúdos de propriedade desta nos Servidores de YES BR, os quais são mantidos em conexão com a Internet.
2.2 O serviço de Hospedagem Web é prestado em modalidades (opções) distintas, cabendo à CONTRATANTE, quando da solicitação dos serviços por telefone ou por meios eletrônicos disponíveis, a escolha de uma dessas modalidades.
2.3. Serviços Adicionais serão prestados por YES BR exclusivamente à medida que expressamente requeridos pela CONTRATANTE.
3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
3.1. Efetuar o pagamento pontual das mensalidades, taxas e/ou anuidades conforme previstas nestas Condições Gerais e na Confirmação Contratual.
3.2. Abster-se de utilizar o serviço de Hospedagem Web, ou qualquer outro regulado pelas presentes Condições Gerais, para propagar ou manter Portal ou Site na Internet com Conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
3.3. Comunicar a YES BR, com 20 (vinte) dias de antecedência, qualquer mudança nos seus dados cadastrais, fornecidos quando da contratação do serviço, como por exemplo o endereço para o qual deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato.
3.4. Possuir e manter, arcando com os respectivos custos, durante toda a vigência deste contrato, um Domínio válido e devidamente registrado no órgão competente, ao qual estará vinculado o seu Conteúdo objeto da Hospedagem aqui contratada, responsabilizando-se por qualquer prejuízo ou dano a terceiro em função deste Domínio.
4. OBRIGAÇÕES DE YES BR:
4.1. Possibilitar a conexão dos Servidores à Internet como forma de operacionalizar a exibição do Conteúdo da CONTRATANTE.
4.1.1. O serviço de Hospedagem Web estará à disposição da CONTRATANTE 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (a) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (d) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da YES BR; (e) interrupção ou suspensão dos serviços pela concessionária dos serviços de telefonia; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
4.1.2. YES BR não será responsável por quaisquer danos e ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que YES BR não tenha concorrido exclusivamente para a verificação do dano e ou prejuízo.
4.2. Ativar os serviços contratados em até 5 (cinco) dias após o envio da Confirmação Contratual. Este prazo deverá ser cumprido à medida que não existirem impedimentos técnicos e/ou atrasos ocasionados pela FAPESP (responsável pelo registro do domínio), pela própria CONTRATANTE, por terceiros ou qualquer outra entidade que vier a ser legalmente competente ao registro de Domínios no Brasil ou no exterior.
4.3. Identificar eventuais problemas de interrupção na transmissão de dados entre o Servidor de YES BR que alojar o Conteúdo da CONTRATANTE e a Internet.
4.4. Operar o procedimento de Backup diariamente.
4.5. CONSIDERANDO QUE NENHUM SISTEMA DE PROTEÇÃO É ABSOLUTAMENTE SEGURO, YES BR SE EXIME DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR EVENTUAIS DANOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA TRANSPOSIÇÃO DO IP ATRAVÉS DA INTERNET. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ VÁLIDA À MEDIDA QUE O SISTEMA DE IP APRESENTAR FUNCIONAMENTO REGULAR.
4.6. YES BR não estará obrigada a configurar ou fornecer qualquer serviço que não esteja estabelecido nestas Condições Gerais e na Confirmação Contratual .
5. CUSTOS, VIGÊNCIA E CORREÇÃO MONETÁRIA
5.1. Pela prestação dos serviços de Hospedagem Web, a CONTRATANTE pagará a YES BR uma taxa pela ativação dos serviços ("Inscrição - Hospedagem") e as mensalidades atinentes à prestação dos serviços ("Mensalidade - Hospedagem") conforme a modalidade escolhida, cujos valores constam da Confirmação Contratual.
5.2. Em havendo utilização de Banda em volume superior ao previsto na Confirmação Contratual para a modalidade de Hospedagem Web contratada, deverá a CONTRATANTE pagar o valor correspondente à utilização extra, o que será apurado segundo o valor constante da Confirmação Contratual ("Volume Adicional") o qual será cobrado juntamente com a Mensalidade.
5.3. Em havendo utilização do Espaço em Servidor em volume superior ao previsto na Confirmação Contratual para a modalidade de Hospedagem Web contratada, deverá a CONTRATANTE pagar o valor correspondente à utilização extra, o que será apurado segundo o valor constante da Confirmação Contratual ("Espaço Adicional") o qual será cobrado juntamente com a Mensalidade.
5.4. A Mensalidade, bem como valores referentes a Serviços Adicionais eventualmente contratados e a utilização de banda e/ou espaço em servidor além dos previstos no plano contratado, denominados a partir de então, respectivamente, "Espaço Adicional" e "Volume Adicional", terão como base de apuração o período compreendido entre os dias 01 (um) de determinado mês e último do mês seguinte, devendo ser pagos até o dia 20 (vinte) do mês corrente ao da utilização dos serviços.
5.5. A CONTRATANTE incorrerá imediatamente em mora se inadimplir com quaisquer valores ou parcelas devidas a YES BR, o que ocorrerá independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
5.6. O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA DEVIDA PELA CONTRATANTE DARÁ A YES BR O DIREITO DE INTERROMPER A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM WEB EM 5 (CINCO) DIAS APÓS O VENCIMENTO DA PARCELA NÃO-PAGA E, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER AVISO, NOTIFICAÇÃO OU FORMALIDADE, REPUTAR RESCINDIDO O CONTRATO, RESSALVANDO-SE, EM QUALQUER HIPÓTESE, O DIREITO DE YES BR AO RECEBIMENTO DE PARCELAS DEVIDAS E NÃO PAGAS.
5.7. Pelo atraso no pagamento de qualquer parcela, YES BR poderá exigir da CONTRATANTE as importâncias eventualmente devidas e não pagas com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento).
5.8. Os valores mencionados nas presentes Condições Gerais serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. A critério único e exclusivo da YES BR, tais reajustes poderão deixar de ser aplicados.
6. RESPONSABILIDADE PELOS "CONTEÚDOS"
6.1. A CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e dos serviços de YES BR, sendo responsável pela má utilização dos serviços ora contratados.
6.2. A CONTRATANTE GARANTE E ACEITA, SEM RESTRIÇÕES OU RESERVAS, QUE YES BR SERÁ EXIMIDA DE RESPONSABILIDADE PELOS ATOS, DANOS E PREJUÍZOS OCASIONADOS POR SUAS AÇÕES COMO USUÁRIA DA INTERNET ATRAVÉS DA HOSPEDAGEM WEB e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar (a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição ou acesso a Conteúdos através dos Serviços; (b) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso a conteúdos através dos Serviços; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso a Conteúdos através dos Serviços; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos Conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição ou acessíveis através dos Serviços; (e) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros com a CONTRATANTE através dos Conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através dos Serviços; (f) os vícios e defeitos de toda classe dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados pela CONTRATANTE no meio Internet.
6.3. YES BR NÃO CONTROLA OS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS OU DISPONIBILIZADOS A TERCEIROS PELA CONTRATANTE NO USO DA HOSPEDAGEM WEB E OUTROS SERVIÇOS REGULADOS PELO CONTRATO. NO ENTANTO, AO DETECTAR QUALQUER CONDUTA E/OU MÉTODO DA CONTRATANTE QUE CONTRARIE O DISPOSTO NESTAS CONDIÇÕES GERAIS, YES BR PODERÁ NOTIFICAR A CONTRATANTE PARA QUE SANE, CORRIJA OU REGULARIZE A SITUAÇÃO. CASO NÃO HAJA SANEAMENTO, CORREÇÃO OU REGULARIZAÇÃO NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, YES BR PODERÁ OPTAR ENTRE RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO OU SUSPENDER OS SERVIÇOS TEMPORARIAMENTE.
7. USO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA ANTI-SPAMMING DE YES BR
A CONTRATATANTE obriga-se se abster de, através ou com uso dos serviços regulados pelas presentes condições gerais (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade ou comunicações de qualquer natureza com finalidade de venda, comercialização e/ou oferecimento de produtos ou serviços, sem que haja prévia solicitação ou consentimento do destinatário (ii) remeter quaisquer mensagens não solicitadas, ou consentidas previamente, a uma pluralidade de pessoas, (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas ou que não tenham o consentimento prévio do receptor, (iv) utilizar listas de distribuição passíveis de, eventualmente, serem obtidas através de serviços fornecidos por YES BR, para realizar quaisquer das atividades previstas nos itens (i) e (iii) acima, (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos a partir de listas de distribuição.
8. VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL
8.1. O Contrato vigorará por prazo indeterminado.
8.2. O Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
a) Descumprimento de qualquer cláusula contratual;
b) Concordata, falência, dissolução ou liquidação, judicial ou extrajudicial. de quaisquer das partes;
8.3. Faculta-se às partes o direito a finalizar o Contrato a qualquer tempo, o que deverá ser feito por meio de comunicação escrita à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da efetiva finalização. A comunicação será considerada realizada apenas quando ocorrer em observância à cláusula 10.5 destas Condições Gerais.
8.4. Em qualquer hipótese de extinção do Contrato, ressalva-se o direito das partes a pleitear indenização por perdas e danos eventualmente verificados, bem como o direito de YES BR ao recebimento de quantias devidas e não pagas pela CONTRATANTE.
9. TRIBUTOS
Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos em virtude dos serviços previstos nestas Condições Gerais serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1. Integridade
Estas Condições Gerais e a Confirmação Contratual constituem manifestação expressa e válida da vontade de ambas as Partes em relação às cláusulas e condições estabelecidas, substituindo toda e qualquer conversação, acordos orais ou escritos que tenham sido realizados em data anterior à assinatura do Contrato.
10.2. Eficácia
a) A declaração de nulidade ou invalidade, por sentença judicial ou laudo arbitral, de quaisquer das Cláusulas ou previsões contidas nestas Condições Gerais ou na Confirmação Contratual correspondente, não afetará a validade e eficácia daquelas Cláusulas ou previsões que não tenham sido afetadas por dita nulidade ou invalidez.
b) Para os efeitos do parágrafo anterior as partes negociarão de boa fé a substituição ou modificação de eventuais disposições e Cláusulas que tiverem sido declaradas nulas ou decretadas anuladas.
10.3. Renúncia
a) Qualquer renúncia, por quaisquer das Partes, de quaisquer dos direitos ou faculdades decorrentes deste Contrato deverão ser feitas por escrito.
b) A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, não será considerado, em nenhum caso, como renúncia, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais a qualquer tempo.
10.4. Caso Fortuito e Força Maior:
Nenhuma das Partes será responsável pelo não cumprimento das obrigações contraídas no Contrato quando o descumprimento decorrer de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). Os prazos estipulados neste instrumento e no Confirmação Contratual correspondente serão automaticamente prorrogados pelo mesmo prazo que a força maior e o caso fortuito subsistirem.
10.5. Notificações:
Toda comunicação entre as Partes deverá ser feita por escrito, ATRAVÉS DE TELEGRAMA, CARTA REGISTRADA, E-MAIL OU FAX. Serão consideradas devidamente entregues e recebidas as comunicações e/ou notificações, sempre que seja confirmado o seu recebimento.
" Se da CONTRATANTE para YES BR, para o endereço constante da Confirmação Contratual;
" Se da CONTRATADA para YES BR, para um dos seguintes endereços:
Em caso de comunicações em geral:
Rua Teopompo de Vasconcelos, n.° 544
CEP 12243-830
São José dos Campos/SP
A/C.: YES BR
Em caso de comunicações judiciais (oficio, citação, intimação ou notificação):
Rua Teopompo de Vasconcelos, n.° 544
CEP 12243-830
São José dos Campos/SP
A/C.: YES BR
10.6. Lei Aplicável.
O Contrato será regido pelas leis brasileiras
10.7. Foro
Para dirimir toda e qualquer demanda emergente do presente Contrato as partes elegem o Foro do domicílio da YES BR, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.